Vereadores: PP acusa ilegalidade na eleição das comissões

Nesta terça-feira (07), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou a Sessão Solene de Instalação do primeiro ano legislativo da 13ª Legislatura e a primeira sessão ordinária para eleição dos parlamentares membros das Comissões Legislativas Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além das indicações dos líderes das bancadas.

O prefeito Fabrício Oliveira ocupou a Tribuna Livre para apresentar a mensagem do Poder Executivo no plenário “Vereador Walter Eilers”, no primeiro momento da solenidade. Conforme previsto no Regimento Interno, o presidente do Legislativo, vereador Roberto Souza Junior (PMDB), concedeu o uso da palavra a todos os parlamentares para os seus pronunciamentos e encerrou a sessão solene.

Após intervalo para debate dos vereadores na sala de reuniões, foi iniciada a primeira sessão ordinária de 2017 com as indicações das lideranças de bancadas: Aldemar Pereira/Bola (PSDB); Joceli Nazari (PPS); Juliethe Nitz (PR); Leonardo Piruka (PP); Lucas Gotardo (PSB); Marcos Kurtz (PMDB) e Patrick Machado (PDT).

Na sequência o plenário discutiu sobre a aplicação do princípio da representação proporcional dos partidos integrantes da Câmara. Como não houve acordo procedeu-se à escolha por eleição em plenário dos membros das doze comissões legislativas, cada uma com mandato de dois anos e constituída por três vereadores. 

Comissão de Justiça e Redação

Nilson Probst (PMDB)
Omar Tomalih (PSB)
Juliethe Nitz (PR) 

Comissão de Finanças e Orçamento

Arlindo Cruz (PMDB)
Omar Tomalih (PSB)
Juliethe Nitz (PR) 

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas

Elizeu Pereira (PMDB)
Gelson Rodrigues (PSB)
Moacir Schmidt (PSDB) 

Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social

Marcos Kurtz (PMDB)
David La Barrica (PSB)
Joceli Nazari (PPS) 

Comissão de Defesa do Consumidor

Arlindo Cruz (PMDB)
Omar Tomalih (PSB)
Pedro Francez (PR) 

Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo

Marcos Kurtz (PMDB)
Lucas Gotardo (PSB)
Asinil Medeiros (PR) 

Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente

Marcos Kurtz (PMDB)
David La Barrica (PSB)
Patrick Machado (PDT) 

Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão

Nilson Probst (PMDB)
Gelson Rodrigues (PSB)
Patrick Machado (PDT) 

Comissão de Legislação Participativa

Nilson Probst (PMDB)
David La Barrica (PSB)
André Meirinho (PP) 

Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público

Ademar Pereira Bola (PSDB)
Gelson Rodrigues (PSB)
Leonardo Piruka (PP) 

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Elizeu Pereira (PMDB)
Lucas Gotardo (PSB)
Aldemar Pereira/Bola (PSDB) 

Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability

Arlindo Cruz (PMDB)
Lucas Gotardo (PSB)
Marcelo Achutti (PP)

Os parlamentares da bancada do Partido Progressista, que desde o início das discussões discordaram do princípio da proporcionalidade e não indicaram membros, abdicaram das vagas nas comissões para as quais foram eleitos. 

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Por fim, foi colocada em discussão a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (criado pela Resolução 550/2015), constituído por três membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares não representados.

As lideranças indicaram os parlamentares e o Conselho ficou então constituído com os vereadores: Marcos Kurtz (PMDB), Lucas Gotardo (PSB) e Pedro Francez (PR) como titulares e os vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB), Joceli Nazari (PPS) e Patrick Machado (PDT) como suplentes, sendo que o PP abriu mão de integrar o Conselho. (Da assessoria de imprensa da Câmara)


A sessão quase varou a madrugada, retardada por discussões acaloradas quanto à proporcionalidade partidárias nas comissões técnicas. O PP ficou fora por imposição da maioria governista e não gostou. Tentaram colocar o partido em outras comissões, porém em posições secundárias e seus vereadores não aceitaram, gerando um impasse.

Essa situação gerou observações nas mídias sociais. O administrador público Leandro Índio da Silva comentou:

"Assistindo a sessão da Câmara de Vereadores de BC pela internet senti vergonha alheia. Imagine a população assistindo por 3 horas um debate medíocre sobre proporcionalidade partidária nas comissões. Agressões, ofensas, insultos... acredito que o Legislativo, soberano, deve deliberar no plenário pela força de sua maioria. Os insatisfeitos podem em última análise buscar até mesmo a justiça para garantir seus direitos. Mas a minoria com complexo de maioria fez um papel ridículo, estendendo desnecessariamente a sessão e apequenando o debate. Num momento de crise das instituições e de questionamento a política, a população quer maior objetividade e bom senso - na tribuna e nas ações".

Nos comentários desta postagem, o vereador Nilson Probst, do PMDB, um dos críticos da medida imposta pela maioria, afirmou:

"O PMDB está contemplado em todas as comissões, mas o atual governo não respeitou um partido, o PP, e ignorou a proporcionalidade. Tenho certeza que a justiça irá retificar esse erro, o que é uma pena, termos que ser pautados pela justiça por não ter sido respeitado a lei. Infelizmente esse é o encaminhamento do governo das novas idéias".


Vai para decisão via Justiça e, de acordo com precedentes, a proporcionalidade deve ser mantida.