Tarifa da água: camisa de onze varas pra Emasa

A vereadora Juliethe Nitz protocolou hoje (23) na Câmara Municipal, indicação solicitando ao prefeito Fabrício Oliveira que revogue o Decreto 7.519/2014, mantendo válido o dispositivo do Artigo 120 do Decreto 4.237/2005. O último fixou as tarifas da Emasa, nos condomínios, à base da média de 10m3 por apartamento, fixas. O primeiro decreto instituiu a tarifa progressiva, cobrando o valor do consumo pela entrada da água no hidrômetro principal da edificação, o que elevou o custo da tarifa aos píncaros.

Depois de muitos protestos, a tarifa continua sendo cobrada, com poucas exceções de condomínios que acionaram na Justiça e depositam o valor original em juízo. 

A Indicação da vereadora Juliethe impõe uma nova realidade na discussão e a volta ao fato como ele é. Afinal, quando o ex-prefeito Piriquito editou o decreto, muitos afirmavam que ele poderia ter revogado, se o desejasse. E poderia. E choveram críticas por isso. Pois bem. O atual prefeito também tem poder para isso. É só querer. Por isso a indicação da vereadora gera um fato novo.

Abre-se uma brecha inescapável: os condomínios vão acionar judicialmente a Emasa em qualquer caso. Seja revogando o decreto ou uma nova base tarifária da Aresc. 

E não tem como escapar - ou fica na frigideira ou cai no fogo.

Os advogados que se dispuserem a patrocinar as causas vão forrar a guaiaca.