BC é o reino dos contratos de gaveta

Deveria equiparar ao parcelamento do IPTU (que é em 48x). Caso contrário será ineficaz, o comprador vai continuar a deixar o contrato na gaveta. Precisa ser atrativo para convencê-lo a registrar. Se o IPTU é em 48x, por qual motivo não será o ITBI?

O vereador Gelson José Rodrigues apresentou indicação de projeto de l ei que institui o parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) em Balneário Camboriú.

O texto sugerido pelo vereador:

Art. 1º Fica instituído no Município de Balneário Camboriú o parcelamento o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “ITBI”.

 § 1º O parcelamento que trata o caput deste artigo, será concedido ao contribuinte que o solicitar, desde que esteja em dia com suas obrigações junto à Prefeitura do Município de Balneário Camboriú.

§ 2º O parcelamento se dará em até 10 (dez) meses, respeitando a parcela mínima de 1 unidade fiscal Municipal (UFM).

§ 3° O crédito tributário, objeto de parcelamento, será acrescido de 1% para cada mês parcelado, incidente sobre o montante do crédito.

§ 4° O contribuinte que atrasar o parcelamento incorrerá em multa e juros instituídos e determinados pelo executivo Municipal, através da regulamentação desta Lei.

Art. 2º No caso de parcelamento do “ITBI”, somente após a quitação da dívida será autorizada a lavratura de escritura pública no Cartório de Ofício de Notas ou a transcrição do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis.

Há quem diga que o ITBI poderia ter seu prazo de pagamento em parcelas dilatado para 48x, como é o IPTU. Facilitaria a vida de quem compra e vende imóveis e evitaria os “contratos de gaveta”, que acabam servindo de documento de falsa transferência de propriedade e, afinal, não gera qualquer ITBI, justamente porque precisa ser quitado à vista, no momento da escrituração.

Sabe-se que Balneário Camboriú é o reino dos contratos de gaveta em transações imobiliárias. Há casos de propriedade que já estão no quinto dono ou até além e a escritura ainda é a do primeiro proprietário. Aguardando o momento em que algum deles se disponha a registrar em cartório e cadastrar na prefeitura.

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Postada no Facebook, esta matéria suscitou alguns comentários. Destaque para os de Rafael Demer e Renato Schroeder:

Renato: 

O problema não é o ITBI. É caixa 2 mesmo!!! Tem um prédio aqui no centro, 50 apartamentos, entregue em 1991 e ainda tem 19 unidades sem escritura. Isso não vai mudar, seja por problemas tributários, familiares ou origem do dinheiro. Se obrigarem as construtoras a declarar as vendas e averbar o nome dos proprietários a construção civil acaba em BC.

Rafael:

1) O ITBI é solicitado pelo COMPRADOR! Não tem lógica a tua colocação. Veja o Código Tributário Nacional. Rafael / adv.

2) muitas construtoras gostariam que os compradores transferissem seus imóveis após a quitação, essa é um sério problema administrativo delas. O que falta é incentivar, e cobrar 100% à vista não é incentivo. Equiparar ao IPTU (parcelamento em 48x) é o correto.

Renato: 

Não se trata de pagar ITBI, e sim não ter "caixa fiscal" para escriturar o imovel em seu nome.

Rafael:  

Faz o seguinte então: reajusta a tabela de valores do IPTU (como o Piriquito quis fazer),para o município ter CAIXA para pagar as despesas, aumentando o IPTU de todo mundo, e esquecemos essa arrecadação adicional de ITBI. Não sei se entendeu, mas QUALQUER ARRECADAÇÃO ADICIONAL É VÁLIDA!

Renato: 

Trabalhe alguns anos na construção civil, depois entenderás o que foi postado. Resumindo, o comprador adquire o imovel, mas não quer escritura porque não tem caixa fiscal para isso, só isso. Achar que um comprador que pagou 3,4 ou 5 milhões por um apartamento precise parcelar o ITBI é utopia. Até porque o ITBI será pelo valor lançado pelo municipio e não sobre o valor real pago pelo imóvel, salvo desejo das partes. Na realidade ele não quer e muitas vezes não pode ter o imóvel em seu nome pela falta de origem legal do recurso na compra. Não muda nada parcelar, pois não aumentará a procura por escrituras. A prova é que existem imoveis que na hora de alguém querer escriturar já estão com mais de 10 transferências em contrato.