CASAN perde ação sobre bens da Emasa

Desde 2005, quando encerrou o prazo de concessão de serviços (30 anos) de coleta e tratamento de esgoto e tratamento e abastecimento de água em Balneário Camboriú, a Casan impetrou ação de indenização, desejando o pagamento pelos investimentos realizados e pelo equipamento e bens deixados.

A ação correu e a decisão em primeira instância saiu agora. A Casan perdeu. Ainda cabe recurso, mas esta primeira etapa é importante por determinar um rumo no processo, em vista do teor da decisão.

Segundo despacho da juíza Adriana Lisboa, a Emasa mantém o direito de assumir os serviços e está indeferido o pedido de indenização por perdas e danos requerido pela Casan.

A ressaltar a tese defendida pelos procuradores do município e da Emasa, principalmente o procurador geral Marcelo Freitas, do governo anterior, e Antônio Cesário Pereira Júnior, pela Emasa.