Autoridade deve aguentar o tranco; está na chuva, vai se molhar

Quando leio sobre políticos anunciando ânimo de processar quem os xinga (ou, no jargão espetaculoso que dão, difama, injuria ou calunia), vem o Emilio Cerri entrando numa consideração interessante sobre isso (que reproduzo adiante, na íntegra), a partir de decisão de juiz sobre na ação de Michel Temer contra Joesley Batista, por ter sido o presidente chamado de "bandido notório"" e "chefe de quadrilha.

Leiam e objetivem suas próprias conclusões:

Animus diffamandi

Joesley afirmou à Época que "Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil". Segundo o juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, Marcos Vinícius Reis Bastos, essas palavras - entre outras como 'bandido notório' - não configuram crimes de calúnia, injúria e difamação. E por isso rejeitou nesta terça a queixa-crime apresentada pelos advogados do presidente.

Diz mais o juiz "que não houve a intenção deliberada de difamar o presidente. E que o empresário (Joesley) apenas reafirmou seu depoimento no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Gera da República e que se é assim, não há como identificar na conduta do querelado 'animus diffamandi', vale dizer, a vontade específica de macular a imagem de alguém."

Já que estamos falando de "ânimo", vou logo dizendo que não tenho nenhum intento e vontade de defender Temer. Mas estou curioso. Se a Justiça entende que acusar alguém de "chefe de quadrilha" não é injúria, gostaria de conhecer alguns exemplos de afirmações verdadeiramente injuriosas e difamantes (palavrões não valem).

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Por sinal, há tantas outras decisões de padrão semelhante em tribunais de segunda e derradeira instância: mesmo os termos mais duros contra autoridades não são considerados infâmias, nem injúria, nem calúnia e nem difamação. Resumindo: para a Justiça, quem está na chuva é pra se molhar. Ou: quem mandou se meter a zé-fogueteiro e procurar sarna pra se coçar - agora aguenta o tranco.