Beto Carrero e a isenção fiscal

O parque ameaça sair de Penha pela dificuldade de reduzir a alíquota de 5 para 3% do ISS, depois de 20 anos (2017) de isenção fiscal. 

Pode-se até concordar com a discussão, entretanto deve-se considerar o benefício recebido de 20 anos de isenção fiscal. Todos ganharam, é verdade. Penha, SC e Beto Carrero. A discussão e a discordância são válidas, porém é preciso considerar o benefício recebido. Se não, fica fácil mudar, como ameaça o parque, ir pra outra cidade e até outro Estado, usufruir de nova isenção por outros 20 anos, quem sabe, e, ao fim, novamente discordar do valor dos impostos a pagar. 

A discussão nem é essa - a do parque discordar da alíquota do ISS. A discussão necessária é a isenção em si mesma.

Escrevemos no perfil do Facebook, ao colocar a matéria em debate:

Errado é dar isenção de 20 anos, para quem quer que seja. Aliás, dar isenção tributária já é um erro, na minha opinião. Se um grande empreendimento quer se instalar no município ou Estado para faturar com suas atividades, já com fins lucrativos, por que isentar de tributos? Os empreendedores locais não têm este benefício, qualquer que seja o tamanho dos seus investimentos.

E esta é apenas uma realidade. Para investidores locais, a pressão tributária é enorme e cruel. Caem em cima com todos os tentáculos. E os impostos são taxados e pagos desde o começo. Até antes mesmo de implantar, já no período de licenciamento e legalização.

Em casos semelhantes ao do Beto Carrero, com todos os méritos que o empreendimento possa ter - e tem - como gerador de empregos, oportunidade e giro na economia local e estadual, é impossível entendermos como absolutamente justa a isenção e, depois do seu final, impor condições para ficar. Isto, infelizmente, é produto de uma guerra fiscal, ainda existente entre municípios e estados e, por  isso, espelho da desigualdade entre regiões.

Isenção tributária precisa ser muito bem pensada, tanto quanto anistias a impostos atrasados. É injusto com os corretos, com os que pagam e com os que não reclamam e pagam sem discutir. Pois se a alíquota de Penha é 5% pra todos os do setor, por que seria diferente para o Beto Carrero?