Governo quer extinguir a Fatma

Postagem do deputado Dirceu Dresch, do PT, no Facebook, informa:

Fim da Fatma e mudanças na carreira dos professores

Registro da reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Muitos servidores públicos, em especial os professores, acompanham o debate. Entre os projetos em discussão, a proposta do governo que determina a extinção da Fatma e a criação do Instituto do Meio Ambiente, do qual somos contra, e o projeto que altera a carreira do magistério. Neste projeto, apresentamos emenda para garantir a anistia das faltas dos professores que participaram de mobilizações da categoria. Mesmo com aulas repostas, o governador manteve as ausências dos trabalhadores. Essas faltas ocasionam perdas na carreira dos professores.

Por enquanto não há maiores detalhes a respeito dos assuntos, mas aguardamos a publicação dos materiais pela Assembleia.

(Adendo)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã de terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 438/2017, de autoria do governador do Estado, que cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Em relatório complementar, o presidente da CCJ, deputado Jean Kuhlmann (PSD), acatou três emendas modificativas propostas pelo deputado João Amin (PP) com o intuito de alterar o nome Instituto do Meio Ambiente para Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.

A extinção da autarquia e a criação do Instituto de Meio Ambiente possibilitará a modernização da Fatma, de acordo com o líder do governo. “Vamos dar mais rapidez nos licenciamentos, o que é fundamental porque isso diz respeito ao crescimento econômico do Estado de Santa Catarina. Com essa mudança de autarquia para instituto, quando uma empresa procurar tirar o licenciamento de um empreendimento, vai ter o checklist da Fatma e, a empresa cumprindo com os documentos, vai receber a licença rapidamente”, afirmou Darci de Matos. (ALESC)