Finanças públicas de BC, os porquês

No dia 24 de  janeiro, após tomar posse e fincar pé na papelama da prefeitura, o Executivo atual emitiu a seguinte nota:

Sobre a situação financeira da Prefeitura de Balneário Camboriú, cabe esclarecer:

1. Os recursos deixados em caixa pela gestão anterior não são suficientes para pagar os compromissos assumidos pela antiga Administração. Isso porque, em sua imensa maioria, são referentes a restos a pagar e recursos vinculados, que só podem ser gastos com despesas específicas;

2. No orçamento elaborado pela Administração anterior para o ano de 2017, foram identificadas várias despesas subestimadas que totalizam cerca de R$ 62 milhões de déficit orçamentário. São, por exemplo, despesas com folha de pagamento, previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores (que com o último reajuste entra na faixa do limite prudencial - 51,7%) e despesas com a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro Nações, que não foram devidamente calculadas quando da elaboração do orçamento.

3. Esta realidade demandará a tomada de medidas no sentido de contenção de despesas para o equilíbrio financeiro/orçamentário. Medidas essas que em breve serão anunciadas à população de Balneário Camboriú.

No outro dia (25 de janeiro), o ex-prefeito Piriquito respondeu assim:

Eu, Edson Renato Dias (Piriquito), venho a público prestar esclarecimentos em relação à nota oficial emitida pela PMBC no dia 24/01/2017 sobre a situação financeira do município de Balneário Camboriú:

Primeiro cabe salientar que a nota não informa a autoria do texto, apenas que é da Prefeitura, assim sendo, respeitosamente, me dirigirei ao Prefeito, Sr. Fabrício de Oliveira;

A nota fala que os recursos deixados em caixa pela nossa gestão são insuficientes para pagar compromissos já assumidos, citando restos a pagar e recursos vinculados, dizendo ainda haver diversas despesas subestimadas que totalizam cerca de R$ 62 milhões de déficit orçamentário e que tal realidade exigirá medidas no sentido de contenção de despesas na busca do equilíbrio financeiro/orçamentário. Assim me obrigo a esclarecer:

1º) Primeiro, se faz necessário entender que peças orçamentárias são elaboradas tendo como base estimativas, podendo estar subestimadas tanto orçamentária quanto financeiramente. Posso citar diversos exemplos em diversos exercícios, mas, para simplificar, vou me reportar aos exercícios de 2015 e 2016, onde:

Em 2015, a receita corrente fixada em Lei Orçamentária foi de R$ 515.581.605, 71 e a receita efetivamente arrecadada foi de R$ 564.392.676, 41.

Em 2016, a receita corrente fixada em Lei Orçamentária foi de R$ 563.699.966,93 e a receita efetivamente arrecadada foi de R$ 636.682.717,07 - logo percebemos que houve um aumento médio de 12% do estimado, o que provavelmente ocorrerá agora em 2017, como sempre ocorreu durante os oito anos em que administrei nossa bela cidade.

Contrariando a nota, cabe esclarecer que a situação financeira do nosso município é saudável, pois todos os prestadores de serviço e todos os fornecedores com direito a recebimento, devidamente habilitados pela Secretaria da Fazenda, foram devida e rigorosamente pagos em dia desde Janeiro de 2009 (início do primeiro mandato) até o dia 31/12/16 (término do segundo mandato). Deixamos em caixa recursos correntes praticamente na ordem de R$ 100 milhões, os quais cobrem e ultrapassam todas as despesas feitas além do nosso mandato, os chamados restos a pagar, afora R$ 300 milhões de reais que estão nas contas do BC Prev para garantir as aposentadorias dos Servidores Municipais;

2º) No mesmo sentido, honramos também rigorosamente em dia e algumas vezes até com pagamento antecipado, todas as folhas de pagamento dos Servidores Públicos durante todos os 8 anos dos nossos 2 mandatos, por entender que os Servidores Públicos Municipais são os mais preciosos patrimônios da municipalidade e por isso buscamos ao máximo corrigir as injustiças e conceder também ao máximo suas respectivas e merecedoras valorizações;

3º) Contrariamente ao já divulgado pela atual administração ao informar que extrapolamos os limites com folha de pagamento, digo também que não procede, haja vista termos finalizado as despesas de pessoal em dezembro de 2016, com o percentual de 50,16% em relação a Receita Corrente Líquida, o que nos remete ao fiel cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);

4º) Importante dizer ainda que nestes oito anos da nossa administração, pagamos em torno de R$ 100 milhões de reais em dívidas deixadas pelos governos anteriores, ressaltando que para tanto, não aumentamos ou criamos impostos, pelo contrário, abolimos a contribuição de melhoria que era cobrado dos moradores por cada rua asfaltada;

5º) Saliento também que investimos maciçamente em novos serviços, o que requer contratação de novos Servidores Públicos e por sua vez aumenta os investimentos com pessoal, como a criação da Guarda Municipal Armada; criamos os serviços de atenção de saúde 24 horas, até então inexistente em Balneário Camboriú, com a implantação do PA 24 horas da Barra; finalizamos, inauguramos e mantivemos em funcionamento o atual Hospital Municipal; construímos 92 novas salas de aula, além da ampliação do projetos oficinas; construímos uma nova e moderna academia pública no Pontal Norte com a atenção de profissionais da FME, da mesma forma, ampliamos a atenção às nossas crianças aumentando as escolinhas e atividades de diversas modalidades na Fundação de Esporte, entre outras ações;

6º) Finalizando, Sr. Prefeito, creio que houve equívoco de seus assessores ao analisar e lhe repassar a situação financeira da PMBC, ao acusar resultado de déficit Orçamentário, pois lhe digo que ao contrário, haverá superávit financeiro, o que certamente lhe será apresentado pela contabilidade municipal.

Acredito que realizamos uma transição exemplar, dentro dos moldes republicanos, onde durante praticamente três meses nossas equipes se encontraram e foi apresentada detalhadamente a situação financeira bem como também a situação de todas as estruturas da prefeitura. Penso que caso tivesse sido identificado qualquer problema de qualquer ordem, sobretudo de ordem financeira, sua equipe deveria ter comunicado em tempo, antes mesmo de o senhor realizar as mais diversas nomeações de cargos de provimento em comissão (cargos de confiança), e inclusive de conceder o índice de revisão geral anual como já o fez.

Assim, me despeço de V. Exa. lhe desejando sucesso pleno em sua administração e com vossa permissão lhe dizer que o atual momento que o País vive requer do Gestor de Cidades atenção total e integral em relação aos assuntos orçamentários e financeiros e ouso sugerir que o senhor execute as medidas necessárias para promover uma ampla reforma administrativa a qual julgo imprescindível. No entanto, confesso que estou no aguardo que as obras e ações necessárias para o bom desenvolvimento de nossa cidade e continuação da atenção e aumento da qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente não cessem, torcendo para que, diante de seu compromisso firmado em campanha, iniciem o mais breve possível.

Fraternais Abraços,

Assina,

Edson Renato Dias (Piriquito)

Em 25 de janeiro de 2017

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Como vivemos um momento complicado, se considerarmos o que se diz sobre orçamento, despesas, débitos, créditos, compromissos, reajustes de IPTU, mudanças no ITBI e revisão da Planta de Valores, além de déficit anunciado (administração sem dinheiro), bom ler uma e outra manifestação e, cada qual com sua própria régua, medir as razões dos fatos.

(É sempre bom não desprezar os fatos)