Licitação de agência de publicidade da Prefeitura travou

A licitação da Prefeitura, visando a contratação de Agência de Publicidade para veiculação de suas mensagens institucionais está suspensa pela Justiça. Disseram ter sido obra da empresa Tempo Brasil e não foi. Pelo contrário, ela venceu a licitação com folga (quadro anexo) e a terceira colocada resolveu impetrar um recurso baseado num detalhe considerado indevido, segundo defesa da Tempo Brasil aceita pela Justiça em Mandado de Segurança. 

Há outros senões, como a negativa do direito ao contraditório e de defesa ampla, falta de notificação de parte, ato obscuro, rompimento de regra do edital, decisão indevida, precipitação hierárquica de decisão e outras mais. A terceira colocada, que pretende ser  vencedora, é de Porto Alegre. A primeira colocada é de Balneário Camboriú e a segunda colocada é de Itajaí - portanto próximas e comprovadamente experientes na prestação do serviço. Agência de fora, principalmente de tão longe, é sempre problemático. Já há precedentes a respeito. Falta-lhes a proximidade com as realidades locais, intimidade com os fatos. 

Como a licitação da prefeitura, também a da Emasa, seguindo pelo mesmo caminho (porque os editais são iguais), também não passará. O resultado é que ambas só serão possíveis ano que vem e olhe lá. A da prefeitura previa verba de R$ 3.000.000,00 por ano em publicidade. A da Emasa, R$ 2.000.000,00.

Pior de tudo é que, observando-se a documentação e o Mandado de Segurança e suas alegações, os erros cometidos foram de um primarismo assustador.