MP investiga deportação de moradores de rua de Balneário Camboriú para Floripa

O Ministério Público está investigando possível deportação de moradores de rua de Balneário Camboriú para Florianópolis, com patrocínio da prefeitura. A denúncia é dos próprios moradores de rua.

Segundo eles, o Resgate Social os coloca dentro de ônibus ou vans e os desembarca na Capital, sem qualquer orientação. Há inclusive denúncias de truculência na hora das abordagens, até com arma em punho.

Matéria veiculada pelo site da NSC, diz:

Em Balneário o resgate social funciona 24 horas, todos os dias. Mas falta pessoal qualificado. Três servidores efetivos de áreas que não têm relação com as intervenções nas ruas, como serviços gerais e auxiliar administrativo, trabalharam nas abordagens este ano. Um deles foi afastado recentemente por desvio de função, de acordo com o secretário de Inclusão.

Os outros dois seguem no serviço, longe de suas funções originais, pelo menos até fevereiro, quando a prefeitura deve chamar quatro agentes sociais que passaram em concurso público.

O secretário afirma que foi necessário trazer servidores de outras áreas para que o serviço não fosse interrompido.

Mais adiante a matéria revela:

A estimativa da prefeitura de Balneário Camboriú é de que há hoje 300 pessoas em situação de rua vivendo no município — número que aumenta durante a temporada de verão. Esta semana houve uma reunião entre a prefeitura, órgãos de segurança e o Ministério Público, para debater o assunto. Foram mais de mil passagens em 2017 para moradores de rua irem para suas cidades de origem ou outro destino.

A CDH da OAB de Balneário Camboriú também está no caso, segundo a matéria:

A Comissão pediu que a Inclusão Social, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar informem como é feita a abordagem social, e se há um protocolo a ser seguido. No texto que justifica o levantamento, assinado pelo presidente, a CDH reconhece que o maior número de pessoas em fragilidade social acarreta outros problemas à cidade, mas ressalta que cabe à administração municipal cumprir os limites legais. “Ocorre, e também não é de hoje, que os agentes públicos extrapolam suas funções na abordagem dessas pessoas em situação de fragilidade social. E nos últimos tempos, como é público e notório, o tratamento dispensado a eles, que já não era o melhor, tem evoluído (no pior sentido da palavra) para a violência, e outras formas de desrespeito à dignidade humana”, afirma a Comissão.

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