Estacionamento rotativo e as ocupações indevidas de espaços públicos

Uma audiência pública agendada para o dia 2 de março irá debater, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, um novo modelo do sistema de estacionamento rotativo para a cidade. A data foi confirmada ontem para membros da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em reunião específica para tratar sobre o tema com o prefeito Fabrício Oliveira.

Desde que o sistema de estacionamento rotativo foi suspenso em Balneário Camboriú, o comércio local sente os efeitos da dificuldade de vagas nas regiões centrais da cidade, em especial na Avenida Brasil e Terceira Avenida. “Precisamos priorizar este assunto e reativar o sistema ainda em 2018. Este é um assunto fundamental para o comércio local”, observa a presidente da CDL, Eliane Colla.

Segundo o prefeito, após a realização da audiência pública no início de março, o Executivo terá que encaminhar o modelo para análise do Tribunal de Contas e só então chamar o mercado para participar do processo de concessão. Atualmente, Balneário Camboriú possui 88 mil veículos cadastrados, sendo 25% da frota composta por motos.

Na reunião, a diretoria da entidade sugeriu ainda a implantação de placas de paradas rápidas de 15 minutos nas regiões mais movimentadas da cidade como alternativa para sanar a falta de vagas. Fabrício Oliveira comprometeu-se em fazer um mapeamento de pontos onde poderiam ser afixadas as placas para apresentação ao setor.

A notícia acima, expedida pela CDL, representa uma angústia da cidade, com suas naturais exceções, pois há gente não querendo o estacionamento rotativo. 

O estacionamento rotativo, como proposto na última tentativa de licitação, afinal suspensa por vícios, é abusivo. Porque ampliou o espaço até a 3900 na Brasil e até a 3100 na Terceira Avenida, inclusive nas transversais e porque não espelhou a necessidade de controlar as vagas apenas nas áreas em que a rotatividade é necessária - no foco principal de comércio e serviços, porém igualmente em áreas residenciais. Do jeito que tentaram fazer, a intenção era prioritariamente arrecadatória da empresa vencedora, sabendo-se que um percentual mínimo vai para o sistema e para o município. O resto é lucro da concessionária e a sua manutenção. Ou seja: não era um serviço em favor da mobilidade, mas um fator de vantagem a empreendedores. E isto, sabemos, não é um negócio, pois a área é pública, antes de mais nada, e não pode servir a este propósito. Nessa avaliação de exploração de espaço público em favor de particulares, podemos incluir a orla e os passeios ocupados por deques de forma indevida, assim considerado quando bloqueia a passagem de pessoas quando em desuso por bares e restaurantes, graças a barreiras físicas, como anteparos de vidro, madeira e metal, à guisa de divisórias fixas. Coisas, aliás, vedadas na lei que "regulamentou". E, como tantas coisas, passando em branco, sem fiscalização e sem impeditivos.

Bom que a CDL reconhece a sua necessidade e propõe ampla discussão e a definição apenas quando tudo estiver bem deliberado. Assim deve ser, mas nem sempre é. A posição da CDL é bem posta e merece elogios. Tanto quanto no caso da ocupação do terreno na confluência das avenidas das Flôres, Quarta e do Estado, para construção de uma nova loja da Havan. A representação da CDL é melhor do que a de muitos que se dizem representantes do povo.