As leis da moral e bons costumes e as regras brasileiras

Olhando os grupos defensores das atitudes consideradas "politicamente corretas", enfrenta-se as raias dos absurdos. O grupo Catraca Livre, por exemplo, considera preconceito e ofensa as fantasias carnavalescas de índio, considerando uso indevido do tipo racial. Nem os índios apoiam ou pouco estão ligados nisso. Há outras exceções: qualquer fantasias pode ser considerada ofensa. Buenas, extinga-se o Carnaval, então. Se esses grupos fossem um pouco às favas de vez em quando seria ótimo e didático. Ou quem sabe cumprissem ao menos as tarefas de casa, ao invés de ficar bolando besteiras em mesas de botequim de luxo. Só para ganhar destaque polêmico nas mídias sociais.

O site do Senado Federal faz uma avaliação sobre o Carnaval e suas proibições:

As marchinhas tradicionais de Carnaval falam de beijo não consentido e brincam com a raça ou a orientação sexual das pessoas. Existe a ideia de que na folia tudo é permitido. No entanto, algumas condutas são criminosas e o folião pode ser preso ou multado. Entre elas, o molestamento sexual, atitudes ofensivas em razão da raça ou sexualidade, bem como som alto em determinados horários, dirigir embriagado, urinar em espaços públicos e usar drogas. No caso de molestamento sexual, a lei pode ser imprecisa em certas situações. Discute-se, por exemplo, o estupro como qualquer prática não consentida ou cometida quando a pessoa está em condição vulnerável, como em estado de embriaguez. O Senado já aprovou dois projetos de lei que visam preencher eventuais lacunas na legislação e coibir práticas abusivas. As propostas (PLS 740/2015 e PLS 321/2017) estabelecem prisão para quem constranger, molestar ou importunar outra pessoa por prática de ato libidinoso realizado sem violência ou grave ameaça, mesmo sem contato físico.

Vamos considerar de boa cepa a recomendação e a advertência do preclaro Senado Federal. Mas vamos lá: se leis no Brasil garantissem algo no seu cumprimento, seríamos o paraíso final sobre a Terra. 


(Cá pra nós, resguardado o mérito da preocupação do Senado, como acima revela: não é o Congresso o melhor exemplo de cumprimento de leis e deveres morais e éticos...)


Leis? Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento, Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Trânsito Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, Lei Maria da Penha - qual delas (escolha uma), evita - ou previne com eficiência, vá lá - os dissabores e violências que capitula e veda? Nem seus autores e guardiãos as seguem. É só acompanhar o noticiário do dia a dia. A realidade tromba de frente com os fatos. 

Ora, Carnaval, de há muito, é uma festa de licenciosidades por excelência. Suprassumo dos excessos. Nele acontece tudo o que as leis morais já preveem como crimes. Nem precisa de novas leis. 

Encerrar com uma frase de Benjamin Disraeli, marcante e eterna: Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis.

E tudo se resume nisso.