Resíduos Sólidos, uma discussão demorada

O Município de Balneário Camboriú está elaborando sua política pública municipal de resíduos sólidos. Com o intuito de informar a população sobre obras e serviços que organizarão a forma como a cidade lida com o lixo, a Administração Municipal está distribuindo cartilhas. Em parceria com a empresa Ambiental, foram impressas cinco mil cartilhas referentes à política pública municipal de resíduos sólidos. O material, que tem 11 páginas, está sendo entregue, gratuitamente, em sede de Associações de Moradores, repartições públicas e escolas públicas e particulares.

Balneário Camboriú foi a primeira cidade brasileira a ter um contrato sob regime de concessão de serviço público de manejo de resíduos e limpeza urbana. A cidade também se antecipou na criação de um aterro sanitário, que existe desde 2006. Conforme a lei 12.305/10, os municípios deveriam extinguir os lixões até 2014. O aterro sanitário, além de tratar o lixo gerado pelos moradores, produz energia por meio do um processo de gaseificação. Na coleta seletiva, existente desde 2001, o Município foi um dos pioneiros.

Na política pública municipal, estão previstas a construção de um Centro de Valorização de Materiais (destinado à separação do resíduo reciclável), implantação de um Posto de Entrega Voluntária (que receberá móveis e restos de obras), instalação de ecopontos de resíduos recicláveis e vidros, coleta mecanizada no Bairro Vila Real (como projeto piloto) e outras ações. A Administração Municipal está também em fase de estudo para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o qual vai planejar o gerenciamento do lixo para os próximos 20 anos.

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Quando ao primeiro parágrafo da notícia, distribuída pela Prefeitura, interessante notar que a conscientização é necessária. Só precisa ser mais ampla, geral e irrestrita – ou de casa em casa e massificada na mídia por tempo necessário, para ter absorvida pela população. A razão é simples: semana passada, a Ambiental circulou pelo Bairro dos Municípios, e só por ele, e ali encontrou 291 descartes de resíduos domésticos depositados nas calçadas, sem qualquer agendamento de coleta solicitado à empresa. No outro dia, os agentes de limpeza retornaram ao mesmo bairro e encontraram outros 50 descartes, igualmente sem agendamento de coleta, como orienta a empresa. Para entender bem: a população é renitente nisso, pouca bola dá para detalhes – joga na calçada, e pronto. Muitos até jogam na calçada do vizinho ou noutro bairro, pra não se comprometer, embora isso não alivie a consciência.

Quanto ao último parágrafo, já existe uma gestão integrada de resíduos sólidos, através da Lei 3603/2013, que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e, no seu contexto, embutiu dispositivos sobre resíduos sólidos (LER AQUI).

Esta discussão sobre existência ou não de política de resíduos sólidos no município já se deu em maio do ano passado (10 meses passados), entre a técnica Kelli Dacol e Cesar Arenhardt, técnico contratado pela Emasa para cuidar do assunto – e a conclusão é de que o Plano existe, só precisa ser revisado, se for o caso (LEIA AQUI). Mas na lei citada já há tudo o que se deva fazer a respeito. Portanto, existe um Plano de Resíduos Sólidos do Município. Já existe até uma planilha de como funcionar (anexa).

Afora esta confusão de informação, concordamos que o programa deve ser implementado o mais rápido possível, sem demagogias, sem politiquices e sem exageros ou omissões. E isto é um ponto indivisível.