Audiência pública: denúncia de manipulação

Os representantes do Fórum Permanente da Sociedade Civil Organizada de Balneário Camboriú ingressaram na 5ª Promotoria com um pedido para que o Ministério Público de Santa Catarina fiscalize a acompanhe  a instalação de projetos de empreendimentos, possíveis geradores de impacto na cidade (construção da nova Havan). No documento, entregue ao promotor Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, as entidades reivindicam também que seja avaliada a necessidade de aperfeiçoamento e cumprimento dos dispositivos legais que garantam a ampla discussão, participação e esclarecimento da sociedade em audiências públicas. Os participantes do fórum entendem que sob, sob nenhuma hipótese, “os instrumentos de gestão democrática da cidade, podem ser transformados em meros homologadores de decisões do Poder Público”.

No pedido entregue à promotoria, os representantes do Fórum reiteraram seu posicionamento favorável a projetos que tragam investimentos, empregos, renda e estimulem o desenvolvimento da cidade nos mais variados setores, mas o crescimento de Balneário Camboriú não pode ser desordenado e a qualquer preço.

A decisão de ingressar com  o pedido no Ministério Público surgiu depois que  uma audiência pública para discutir a instalação de uma loja de departamentos na Avenida Aqueduto, 100, em Balneário Camboriú, segundo as entidades, teve a votação induzida pelo interessado no empreendimento. Na época, o auditório da Câmara de Vereadores, local da audiência, foi lotado por funcionários da  empresa  cerca de três horas antes, não permitindo a participação de outros interessados, segundo revelam as entidades.

Dizem as entidades que, entre os que lotaram o espaço houve quem declarasse residência em Balneário Camboriú, mas cruzamentos de dados realizados por entidades que compõem o Forum, apontou serem moradores de outras cidades da região, como Brusque, Barra Velha e Itajaí. No pedido entregue ao MP, os integrantes do Fórum anexam reportagens feitas à época da audiência, apontando a existência de manipulação da votação.

(TEXTO DA ASSESSORIA DAS ENTIDADES, com adaptações do site)