MP confirma reunião com prefeito, mas não recua de Recomendação sobre GM

Ministério Público, forças de segurança e prefeito reuniram-se para discutir os últimos fatos da cidade e suas consequências. O prefeito anunciou em sua página social a iniciativa e louvou a reunião. O Ministério Público lançou nota de esclarecimento sobre os resultados:

Nota de Esclarecimento - Promotorias de Justiça de Balneário Camboriú

O Ministério Público informa que continuará a debater a Recomendação Ministerial n. 002/2018 com os demais órgãos, objetivando fortalecer a atuação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, bem como das outras entidades de segurança, igualmente, convergindo no sentido de que as instituições devem permanecer atentas à segurança pública e em constante diálogo interinstitucional buscando a melhoria dos órgãos.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

No dia 30 de abril de 2018, reunidos na sala de reuniões do Ministério Público da Comarca de Balneário Camboriú os Promotores de Justiça Dra. Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, Dr. Isaac Sabbá Guimarães, Dr. Mário Vieira Júnior e Dr. Jean Michel Forest, acompanhados pelos Senhores Fabrício José Satiro de Oliveira, Prefeito de Balneário Camboriú; Gabriel Castanheira, Secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública de Balneário Camboriú; Dr. David Queiroz, 29º Delegado Regional de Polícia Civil e Tenente-Coronel Evaldo Hoffmann Júnior, Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, trataram das últimas ocorrências veiculadas pela mídia e resolveram, em nota de esclarecimento ao público, informar que o Ministério Público continuará a debater a Recomendação Ministerial n. 002/2018 com os demais órgãos, objetivando fortalecer a atuação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, bem como das outras entidades de segurança, igualmente, convergindo no sentido de que as instituições devem permanecer atentas à segurança pública e em constante diálogo interinstitucional buscando a melhoria dos órgãos.

Ficou assentado que em momento algum o Ministério Publico, por sua Promotora do Controle Externo da Atividade Policial, desautorizou a atividade da Guarda Municipal nas vias públicas, muito menos recomendou que se deixasse de efetuar prisões em flagrante ou outras respostas relativas à proteção do bem público dos munícipes. Também, as autoridades reunidas manifestam seu interesse e empenho em continuar a tratar da segurança pública como objetivo a ser perseguido não apenas de forma isolada por cada responsável pela atividade estatal constitucionalmente deferida àqueles aqui presentes, mas, igualmente, promover a inter-relação futura e o aperfeiçoamento dos agentes públicos.

Frisa-se que a linha do 153 permanece em plena atividade, assim como os demais canais de acesso ao sistema de segurança pública do município.

Finalmente, as autoridades em reunião repudiam as notícias maldosamente veiculadas pela mídia no sentido de que haja desarticulação ou mesmo inefetividade por parte de qualquer órgão de segurança local.

(Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)

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  • Primeiro - De fato, o MP não impôs nada, apenas recomendou. Portanto, o momento de conversa é salutar.
  • Segundo - O MP confirma que não desautorizou a GM a atuar preventivamente, inclusive nas praças e logradouros e a, como disse em sua Recomendação, agir nos casos de flagrante delito, coisa que cabe inclusive a qualquer cidadão, constitucionalmente. 
  • Terceiro - A nota deixa implícito, ainda, que o MP não recuou dos termos da sua Recomendação, mantendo e confirmando o uso da Guarda Municipal como protetora do patrimônio municipal, preservando-se o direito e dever de rondas efetivas e ações preventivas, sem no entanto agir como polícia na plenitude. E a, se necessário, agi suplementar e complementarmente, em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Pelo menos foi isso que entendemos.