TOME NOTA – COLUNA 07/06 - BOLSONARO ELEITO O SACO DE PANCADAS DA CAMPANHA

HISTÓRIA

Tratado de Tordesilhas

Em 7 de junho de 1494, foi assinado o Tratado de Tordesilhas. Um meridiano situado a 370 léguas à oeste de Cabo Verde determinava que as terras à sua esquerda seriam dos espanhóis e o território à direita, que incluía o Brasil, seria de Portugal. O acordo também assegurava o domínio português sobre o Atlântico Sul. A linha final do Tratado de Tordesilhas, ao sul, fica em Laguna, SC, em cuja praça principal tem o marco histórico.

1876 - Morre Aurore Dupin, "George Sand", novelista francesa.
1911 - Entrada triunfal de Francisco Madero na cidade do México, após derrotar as tropas do ditador Porfirio Díaz.
1937 - Morre Jean Harlow, atriz norte-americana de cinema.
1980 - Morre Henry Miller, escritor norte-americano.

DATAS COMEMORATIVAS – 07 DE JUNHO

Dia da Liberdade de Imprensa

NASCIDOS NO DIA 07 DE JUNHO

1839 - Tobias Barreto, poeta e escritor brasileiro.
1848 - Pintor Paul Gauguin.
1917 - Dean Martin, ator e cantor norte-americano.
1930 - Dolores Duran, cantora da MPB.
1931 - Dorothy Stang, ativista pastoral e missionária Norte-americana
1942 - Muammar al-Gaddafi, ex chefe de estado da Líbia
1930 - Hideraldo Luiz Bellini, capitão da seleção brasileira da copa de 58
1940 - Tom Jones, cantor britânico.
1944 - Eurico Miranda, dirigente esportivo brasileiro
1944 - Aguinaldo Silva, dramaturgo, escritor e telenovelista brasileiro
1958 - Prince, cantor e compositor americano
1970 - Cafú, jogador de futebol

ANIVERSARIANTES PRÓXIMOS DE NÓS

Carlos Mello
Professora Laudemia Martini
José Roberto Macarini
Dari Rocha
Márcia Bina
Terezinha Alves Dal Ponte
Orion Abreu
Rosangela De Oliveira Bier
Cristiane Silva
Leila Ardigó de Souza

OS FATOS ANOTADOS

VALIDADE DAS CONDUÇÕES COERCITIVAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. O julgamento estava previsto para ontem (6), mas a questão não entrou em discussão por causa da análise da validade do voto impresso para as eleições de outubro, que tomou todo o tempo da sessão. Mendes atendeu, em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil, após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato. As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

NOVA TABELA DE FRETES RODOVIÁRIOS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará nesta quinta (7) uma nova tabela de preço mínimo de frete, abrangendo uma variedade maior de caminhões. Segundo o ministro dos transportes, Valter Casimiro, a agência entendeu que a tabela divulgada em 30 de maio provocou confusão, uma vez que os cálculos do transporte das cargas não contemplavam todos os tipos de caminhões, uma vez que há veículos com dois eixos até nove eixos. Com isso, os preços vão mudar. De acordo com o ministro, o preço fixo será diluído entre os eixos. Caminhões com mais eixos terão o preço do frete menor. “Quando você coloca todo o custo fixo baseado em poucos eixos, você vai diluir esse custo fixo numa quantidade de eixos muito menor. Então vai onerar mais o frete. Quando você dilui esse custo em um caminhão com mais eixos, você vai diminuir o preço por eixo dessa carga em um caminhão, por exemplo, de nove eixos”.

ADVERSÁRIOS PARTEM PRA CIMA DE BOLSONARO

Adversários de Jair Bolsonaro na corrida presidencial radicalizaram o discurso contra o pré-candidato do PSL. Ciro Gomes (PDT) chamou-o de “boçal” e “câncer a ser extirpado”. Numa rede social, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) desafiou o rival para debater segurança pública. Em sabatina no “Correio Braziliense”, Marina Silva (Rede) repudiou a política de armar a população proposta por Bolsonaro, que, depois de críticas ao Bolsa Família, passou a elogiar o programa. OPINIÃO NOSSA: atacar o Bolsonaro só vai valorizá-lo. Essa gente tem muito que aprender, em estratégia política. Burros.

APROVADA MULTA DE 50% NA DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL

Deputados aprovaram novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta. De acordo com o texto, quem desistir do negócio pagará multa de 50% do valor já quitado à construtora. Casos julgados na Justiça previam retenção de 10% a 25%. Também serão descontados do consumidor a taxa de corretagem e impostos. A proposta ainda livra as construtoras de ônus em atrasos de até 180 dias na entrega do imóvel.

TEMER X CAMINHONEIROS: FRENTE DE CRISE

As concessões do governo Temer a caminhoneiros abriram frentes de crise, envolvendo ministérios, agência reguladora, órgão de controle, estados e empresários. O ministro Valter Casimiro (Transportes) disse que a Agência Nacional de Transportes Terrestres revisaria os fretes mínimos pactuados com a categoria e definidos em medida provisória. A revisão atende a Blairo Maggi (Agricultura), que recebeu reclamações do setor agropecuário. “Ninguém está querendo fugir do acordo que o presidente fez. Agora, que ele seja justo para todos os lados”, disse o ministro. Eliseu Padilha, da Casa Civil, disse que a tabela será mantida. “Erros ou omissões devidamente comprovados poderão ser corrigidos.” Outra regra que deve ter resistência é a reserva de 30% do frete da Companhia Nacional de Abastecimento para autônomos, sem licitação. O Tribunal de Contas da União analisa o assunto. Já os governadores reclamam da perda de receita pela queda do preço do diesel com o fim da incidência da Cide. Parte desse ganho vai para os estados.

SENSAÇÃO DE DÈJA VU

A posse de Rubens Spernau na secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú tinha uma presença tão maciça de ex-assessores, secretários e tucanos, que deu a nítida impressão de se estar na posse de um dos governos de Leonel Pavan. A começar pelo prefeito e pelo empossado. Na plateia, nada diferente. Muda-se muito para ficar tudo igual. Filme repetido. Há quem diga que, se fizerem as mesmas coisas, sem inventar, tá bom demais.

CAMINHONEIROS DEMAIS

Se for verdadeira a informação, há muito que pensar: haveria uma inflação de caminhões de carga no Brasil, facilitados pelos financiamentos a rodo liberados nos tempos de Lula (sempre ele?). Falam em 300 mil caminhões além de uma frota razoável para atender o país, pelo volume de cargas disponível. Isso influencia diretamente na demanda e, via de consequência, nos fretes, gerando uma concorrência forte, privilegiando alguém e deixando alguém na mão. Os mais fortes, no caso as grandes transportadoras, nadam de braçadas (por terem suporte e volume contratado) e os pequenos ou os autônomos, socializam os danos, pressionados pela carência de cargas.

AMPLIA POSSIBILIDADE DE CONSIGNADO PARA SERVIDOR MUNICIPAL DE BC

O artigo 87 do Estatuto do Servidor Público, sobre empréstimos consignados, prevê valores de até 30% de comprometimento do total dos vencimentos e não prevê operações via cooperativas. Alteração proposta pelo prefeito Fabrício Oliveira prevê também operações com cooperativas e até empresas privadas da área da saúde, mantida a margem de 40% de comprometimento da renda mensal.

Diz a lei, originalmente:

Artigo 87 - É permitida a consignação em folha de pagamento de prestações ou compromissos pecuniários assumidos com Associações de Funcionários,Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú - SISEMBC, entidades beneficentes, instituições financeiras oficiais, entidades beneficentes e securitárias ou de direito público, mediante autorização do funcionário, limitado, entretanto, o comprometimento em até 30% (trinta por cento) do total de seus vencimentos. (Redação dada pela Lei nº 2249/2003)

Modificação introduzida em 2004:

Artigo 87 - É permitida a consignação em folha de pagamento de prestações ou compromissos pecuniários assumidos com Associações de Funcionários, Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú - SISEMBC, entidades beneficentes, instituições financeiras oficiais, entidades beneficentes e securitárias ou de direito público, mediante autorização do funcionário, limitado, entretanto, o comprometimento em até 40% (quarenta por cento) do total de sua remuneração disponível. (Redação dada pela Lei nº 2343/2004)

Modificação proposta agora, em tramitação na Câmara:

“Art. 87. É permitida a consignação em folha de pagamento de prestações ou compromissos pecuniários assumidos com Associações de Funcionários, Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú - SISEMBC, instituições financeiras oficiais, entidades beneficentes e securitárias ou de direito público, cooperativas e empresas privadas da área da saúde devidamente credenciadas ao Município, mediante autorização do funcionário, limitado, entretanto, o comprometimento em até 40% (quarenta por cento) do total de sua remuneração disponível.”

(Não estão criando uma possibilidade de endividamento?)