Totens de segurança continuam irregulares

Uma polêmica à moda da casa: os tais totens de segurança, denunciados como ladrões de energia elétrica da Celesc em março deste ano e, segundo a prefeitura, “já regularizados”, continuam totalmente irregulares, consumindo energia sem autorização expressa da Celesc e são objeto do Inquérito Civil nº 06.2018.00000944-0, do Ministério Público (9ª Promotoria), em virtude de terem sido adquiridos sem licitação, sob alegação de ser um fornecedor único e ser viável inexigibilidade. O MP não concorda e cita como exemplo outras prefeituras que, nas mesmas condições, realizaram licitações.

Segundo a Celesc, a quem consultamos, até esta quinta-feira (26 de julho), os ditames legais não foram cumpridos e o consumo continua irregular. Só será regular quando e se executarem as ligações de acordo com as rigorosas normas técnicas da empresa, comum a qualquer consumidor.

As exigências técnicas são muitas, como condutores de energia, caixas de passagem subterrânea, eletroduto e dutos enterrados, com especificações uniformes, dimensões e implantação em pontos e profundidades exatas.

Finalmente, a Celesc informou que, tão logo estejam os totens com as ligações de energia aprovadas, iniciará a cobrança administrativa e retroativa da energia consumida irregularmente. Caso não haja ressarcimento, o fornecimento de energia aos totens poderá ser suspenso  – como ocorre com qualquer consumidor nas mesmas circunstâncias.

A assessoria da prefeitura alega não haver nenhum dolo. Isto é uma inverdade até ingênua: o dolo já houve e está havendo, com o prosseguimento do consumo, sabendo-se que a ligação é irregular. Mesmo porque, na época da instalação dos totens, deveria ter sido solicitada à Celesc a ligação e não a empresa licitada fazer direto, sem falar com ninguém. Além disso, a instalação deveria ter sido fiscalizada e acompanhada por uma equipe da prefeitura, o que não ocorreu.

Tá na hora de parar de brincar com coisa séria e dar mau exemplo.

ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA

A Secretaria de Segurança já tomou providências cabíveis sobre a ligação de energia dos totens de monitoramento, quando soube do ocorrido em março deste ano. Ao tomar ciência das ligações elétricas realizadas pela empresa Helper (responsável pela instalação dos equipamentos) tratou de notificá-la, bem como comunicou a CELESC para a regularização das ligações.
As obras de adequação e ligações, conforme as rígidas normas exigidas pelo órgão fiscalizador, já estão sendo executadas. A empresa sinaliza o progresso da referida obra mensalmente, e de acordo com os relatórios, acreditamos que na próxima semana estará tudo pronto e resolvido.
Estamos à disposição para mais esclarecimentos,
Att. Heduard Carlos da Silva

Quatro meses para "regularizar" a situação. O esclarecimento confirma a informação aqui divulgada. Por que não providenciaram a instalação corretamente? Não seria mais fácil para evitar isso tudo?