Briga entre cidades, a bobagem

Setores da política e grupos de Camboriú resolveram privilegiar manifestações de ódio contra políticos e a administração de Balneário Camboriú. A convivência entre as cidades não periclita por causa disso, mas é um sintoma pouco louvável na busca de soluções comuns. Um dos casos é a briga pelo Parque Inundável. A outra a dos mototaxistas.

Particularmente, mototaxistas de Camboriú reclamam da fiscalização dos Agentes de Trânsito quanto à sua operação no território de Balneário Camboriú. Alegam excessos e injustiças e até tentaram - tentam ainda - pressionar o prefeito Fabrício Oliveira a revogar lei disciplinadora da atuação desses profissionais. Ora, a disciplina não está voltada a mototaxistas de Camboriú, mas a todos, indiferentemente. As notificações ou autuações são comuns a quem, mototaxistas ou não, rompam com preceitos da legislação. 

O fato é que Camboriú tem legislação idêntica desde 1998, tempos do prefeito Rolinha. A diferença entre as legislações de Camboriú e Balneário Camboriú é que aqui se fiscaliza e lá não. Por isso, não raro, profissionais daqui, mototaxista e taxistas, funcionam buscando clientes nas casas noturnas localizadas em Camboriú - o que seria uma invasão de direitos -, mas, como inexiste fiscalização, tudo passa batido. 

No mais, muitas das notificações e autuações, às vezes até guinchamento dos veículos, se dão por irregularidades específicas. Os Agentes de Trânsito não ficam nos limites do município conferindo os profissionais de táxi e mototáxi de Camboriú passando ou retornando. Não há tempo e nem efetivo para este luxo fiscalizatório. Os flagrantes são aleatórios e casuais. 

E por causa disso houve uma tentativa de emparedar o prefeito Fabrício Oliveira e até o vice-prefeito Carlos Humberto, instando-os a promover a revogação da lei. Primeiro: a lei é de autoria da Câmara, que a promulgou. O prefeito apenas a regulamentou, via decreto. Neste ponto, os porta-vozes dos mototaxistas e taxistas de Camboriú alegam a inconstitucionalidade da lei. Mas, ao invés de contestá-la judicialmente, o que seria correto e, sendo inconstitucional, seu deferimento seria liminar, preferem ostentar um ódio pessoal incompreensível, imaturo, inconsequente e inútil - a ponto de engendrar uma campanha direta, pessoal e ostensiva contra o vice-prefeito. Isso indica um objetivo puramente político, que desvirtua a finalidade da "luta" por direitos. Direitos não se conquistam assim. Não se combate um eventual erro cometendo outro.

Finalmente, o prefeito Fabrício é prefeito de Balneário Camboriú, não de Camboriú. 

Seria aconselhável, neste caso, reunirem as categorias, por seus representantes dos dois municípios, discutirem o assunto, chegarem a um consenso e, então, levarem isso aos dois prefeitos para, em comum acordo, decidirem o melhor para todos. Ah, sim, as categorias não têm consenso a respeito disso. Então, acabou. E se poderia ir ainda mais longe: argumentar perante os dois prefeitos a combinarem uma legislação comum, servindo a todos e pacificando a questão.

Do jeito que estão levando o assunto, só conseguirão criar obstáculos cada vez maiores. Construir pontes é melhor do que erguer muros. É uma lição tão difícil assim de aprender?