Canal Marambaia, de efeitos e de causas

A leitura integral do documento levado pelo Grupo Rio Marambaia ao promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães, do Meio Ambiente, à guisa de subsídio para a instrumentação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) na área de saneamento da cidade, com ênfase para o Canal Marambaia, ex-rio, induz a interpretações obrigatórias.

Primeiro, deveria tratar tão-somente de indicativos técnicos e não o fez. Cuidou, de forma abastada, de direcionar condenações e críticas à prefeitura e à Emasa. Verdadeiras, levando-se em conta a realidade, mas desnecessárias se imaginarmos estarem tratando com instituições que, por certo, ainda serão ouvidas pelo promotor e que, no saldo das contas, são parceiros vitais nas soluções. Costumam falar muito em parcerias e harmonização de interesses e, justamente aí, bombardear com condenações e críticas não é de bom alvitre, salvo melhor juízo. Pior, críticas de natureza política e pessoal. A diplomacia deveria ser prioridade num caso tão delicado. Acusar não fará resultados melhores.

Ao falar sobre as falhas (reais) do Plano Municipal de Saneamento Básico, diz o documento, criticando diretamente:

A resultante deste caos organizacional é ainda mais prejudicado face a constante ingerência política praticada sobre a EMASA, cujas ações, atividades e obras, tem seu peso muita mais pautados nos interesses específicos de diretorias pouco preparadas e sem experiência no setor de saneamento do que a prevalência de decisões técnicas dos profissionais da instituição alinhadas ao atendimento às metas estabelecidas no seu planejamento original. Isto quer dizer, que para Balneário Camboriú, o PMSB compreende até aqui mera formalidade legal, perdendo a sua função para o balizamento das ações planejadas.

Em outros trechos, o documento discorre sobre a situação calamitosa do sistema de esgotamento e tratamento de esgoto, com limitações que podem levar o sistema ao colapso. E então entramos noutra observação: se é o sistema inteiro que está deficiente, trate-se primeiro do todo e não do detalhe. Se não resolver o todo, o detalhe atendida de pouco resolverá, mesmo que se  apliquem todas as medidas sugeridas - no caso o Canal Marambaia.

Em artigo crítico publicado em seu jornal, o jornalista Waldemar Cezar Neto, afirma que Cesar Arenhart, mentor técnico do Grupo, foi consultor da Emasa por um ano e sua empresa recebeu R$ 266.145,00. E é desta época a ideia de instalar uma Estação de Tratamento de Esgoto no trecho final do canal, ao custo de algo em torno de R$ 25 milhões, segundo Waldemar Cezar. Finaliza o jornalista, afirmando que o técnico propõe resolver o efeito ao invés da causa, a um custo milionário.

É bom concordar, então, que o sistema de saneamento básico da cidade, a partir de esgotamento pluvial, de esgoto sanitário e o próprio tratamento, são deficientes e pronto. E que, de há muito, se fez pouco para resolvê-lo, apesar de tantas tentativas, boa parte errada e frustrada. E se concordarmos com isso, temos que concordar que, antes de tratar de um efeito, temos que entrar forte nas causas. E as causas estão por toda a cidade, desde a ETE até o início do processo, no caso os domicílios regulares e irregulares, ainda existentes e despejando dejetos sistematicamente nas tubulações.