Bíblia ou Constituição: para não seguir, tanto faz

A iniciativa do vereador Lucas Gotardo, buscando substituir leitura de trechos da Constituição ao invés de trechos da Bíblia na abertura das sessões da Câmara Municipal não é prioridade. Começamos por aí, estranhando o destaque ao assunto oferecido pelo vereador em suas páginas nas mídias sociais, inclusive sugerindo pesquisa entre eleitores. A razão pela qual se quer isso é de somenos importância para a cidade e para a sua gente.

Respeitando-se o procedimento, por ser normal não obrigatória, mas uma praxe regimental, infere-se ser apenas um modelo adquirido por osmose de outros países. Noutras Câmaras Municipais não há isso; na Assembleia Legislativa não há isso; no Congresso não há isso, embora a Constituição invoque a "proteção de Deus" no seu preâmbulo ("Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.").

A citação, no entanto, não tem efeito normativo (A RESPEITO DISSO, LEIA MAIS AQUI), não é norma jurídica, não cria direitos e deveres. É apenas a posição ideológica do constituinte.

A estranheza na iniciativa do vereador está, principalmente, no fato de não ser uma prioridade e ninguém ter sugerido ou solicitado a mudança. É uma decisão subjetiva e inexpressiva do ponto de vista administrativo e político. E, convenhamos, nada muda em relação ao que o povo pensa ou quer e ao que se discute na Câmara Municipal. A tal proteção constitucional ou bíblica não influencia para arrefecer ânimos por vezes exaltados e evitar decisões discutíveis dentro do próprio legislativo. Para citar e não seguir uma ou outra, tanto faz. Porque tudo depende de comportamentos e livre arbítrio.

Noutra situação, o verador Omar Tomalih sugere, também, a obrigatoriedade de leitura de trechos bíblicos na abertura das aulas do sistema municipal de ensino. Isto é outra norma a ferir o direito de quem, na frequência da aula, não professa nenhuma religião. Ou é adepto de outra religião.

Difícil entender, exceto por uma vontade de gerar assunto polêmico, o que leva legisladores a priorizarem esse tipo de ação, como se a cidade já não tivesse problemas suficientes pra serem tratados pelos ilustres pares da Casa Legislativa.