A briga pelos petiscos na orla

Sessão da Câmara, na noite desta quarta-feira, foi tumultuada, desde quando entrou em discussão o projeto de lei de autoria do vereador David La Barrica, permitindo comercialização de petiscos na orla por parte de bares e restaurantes situados na Avenida Atlântica. Controverso por si só em função dos interesses em jogo - uns querendo e outros não querendo -, foi um erro inicial abrir as portas da Câmara para esse público diverso e com ânimos claramente exaltados. Quem sabe admitindo-se lideranças de ambos os lados, em número controlado e controlável. Mas o ambiente, pelo contrário, chegou, em dado momento, a ser sufocante, com pessoas acumuladas dentro e fora do recinto.

Quando o vereador Eliseu Pereira iniciou a discussão, houve interpelação de alguém do público, e o vereador, aos berros, questionou o popular, obrigando o presidente a suspender a sessão até tudo se acalmar.

Não adiantou. Reiniciada a sessão e ante o clima de animosidade criado, prudentemente, o autor da matéria pediu para a decisão ser transferida para a sessão de terça da semana vindoura - e Eliseu pediu vistas para analisar melhor. Do jeito que o assunto foi encaminhado, melhor retirar o projeto. Qualquer que seja o resultado na votação, haverá perdas.

O projeto em si traz muitos pontos discutíveis - como o privilégio dos comerciantes de alimentos da orla, em detrimento dos localizados noutros pontos, como as transversais, por exemplo. Ou na Brasil, se o turista quiser. Ou de qualquer outro ponto, embora se saiba que isso seria de difícil logística. É só uma questão de isonomia de direito. Aliás, só pra constar: em que se baseia o objetivo do projeto? O que muda a frequência à praia se for ou não permitido servir petiscos dos bares e restaurantes? Porque se for só para atender interesses específicos, pra quê?

Essas coisas, já disse alguém, a gente sabe como começam, mas não sabe como terminam. Outros episódios na cidade comprovam: deques das calçadas, ocupação do Calçadão, permissão para aluguel de cadeiras e sombrinhas, uso da areia para reservar espaços, uso dos banheiros dos quiosques, uso dos chuveiros da praia. Enquanto se desejou criar uma forma boa de servir, outros só querem lucro e por ele cometem as maiores barbaridades.

Qualquer lei, para ser aplicada, precisa ter à vista o benefício da maioria e a garantia de fiscalização. Se não tiver, melhor não editar.