Associação de GMs em conflito com prefeito

A Associação dos Guardas Municipais lança nota de repúdio ao prefeito, alegadamente por não estar cumprindo promessas e propostas eleitorais (grifo nosso). A leitura da nota autoexplica. De nossa parte, muito estranho essas demandas acontecerem dois anos de gestão e logo em seguida à demissão do secretário Castanheira. É só uma estranheza. Para nós, parece claro que a nota só evidencia incompetência do ex-secretário, que, ao que tudo indica, não soube pugnar pelo que a nota aponta como problemas. Poderes para isto, teoricamente, tinha. E talvez por isso mesmo foi demitido.

Diz a nota:

A Associação dos Guardas Municipais de Balneário Camboriú, por intermédio de seu Presidente, Lissandro Josué Jesuir, apresenta a presente nota de repúdio ao Prefeito, Sr. Fabrício José Satiro de Oliveira que não está cumprindo com suas promessas e propostas eleitorais.

Em sua campanha eleitoral o Sr. Prefeito prometeu aumentar o efetivo da Guarda Municipal para 200 membros efetivos, contudo até a presente data sequer nomeou os remanescentes do último concurso – 40 remanescentes dentro das vagas – de acordo com o Edital 001/2014. O Sr. Prefeito descumpriu com a promessa de criar bases comunitárias, descumpriu o apoio para adequação do atual estatuto da carreira de guarda municipal com o estatuto federal – Lei 13022/2014 assim como descumpriu a promessa das “Novas Idéias” que seriam baseadas na valorização de servidores efetivos para cargos e funções gratificadas. Pelo contrário, a Prefeitura está repleta de cargos comissionados já declarados Inconstitucionais pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Atualmente há o descumprimento da Lei Federal 13022/2014 – Estatuto Federal das Guardas Municipais – que ensina que todos os cargos e funções devem ser preenchidos por servidores estatutários da carreira de Guarda Municipal.

Num último ato de desrespeito com a Guarda Municipal, foi destituído o Secretário de Segurança, Sr. Antônio Gabriel Castanheira Junior que modificou, apoiou e trouxe os resultados mais expressivos da história da Guarda Municipal de Balneário Camboriú:

Números da GM - 2017/2018

Ocorrências geradas: 50.592

Prisões/ Procedimentos: 2.399

Principais ocorrências

Posse de drogas: 379

Tráfico de drogas: 289

Mandado de prisão: 216

Apreensão de arma de fogo: 27

Veículos recuperados com registro de roubo e furto: 97

Furto e roubo: 250

As estatísticas são alarmantes e nos levam a uma profunda reflexão sobre a necessidade de uma mudança urgente para a segurança de nossa cidade.

Contudo, com o desrespeito com os Guardas Municipais, com a falta de efetivo e com instalações precárias torna-se difícil cumprir a demanda por segurança de nossos munícipes apesar dos esforços de nossos Guardas Municipais que muitas vezes realizam o trabalho de outras secretarias sem ganhar nada com isso, mostrando apenas o comprometimento com o bem estar dos munícipes pela categoria. Sr. Prefeito, apoie os seus Guardas Municipais e cumpra as suas promessas e os seus compromissos com a nossa cidade!

Aumento de efetivo de acordo com o edital 001/2014, base de operações comunitárias, uma base central decente que comporte tanto os Guardas Municipais quanto os Guardas Patrimoniais e os Agentes de Trânsito, assim como o cumprimento da Lei 13022/2014!

Lissandro Josué Jesuir
Presidente da Associação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú.

O atual comendante da Guarda Municipal, Antônio Afonso Coutinho Neto, respondeu e esclareceu sobre o assunto:

Nota Guarda Municipal de Balneário Camboriú

Venho por meio deste, pronunciar-me a respeito da manifestação emitida pela Associação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú. Sou membro da associação e em nenhum momento a publicação desse manifesto esteve em pauta. Declaro ainda, que os números do trabalho produzido pela Guarda Municipal, nos últimos dois anos, demonstram que a união de esforços, aliada a uma nova visão de segurança indicam que estamos no caminho certo.

Há demandas sim. Um novo prédio é uma delas. Mas também há muitos avanços. Entre eles, a reformulação do estatuto da guarda, bem como o novo método da escala de serviço, que nos permite ter dias para instrução anual, sem ter que chamar os guardas nas folgas, o que demandava inclusive horas extras ao município. Isso é valorização do servidor, já que nos garante mais qualidade de vida.

Incluo também, entre as nossas conquistas: a renovação da frota, que nos garantiu mais condições de patrulhamento; treinamentos constantes, todas as segundas-feiras; a nova identidade visual, uma demanda antiga da nossa parte; a criação do Grupo de Resposta Rápida; novos equipamentos, com qualidade superior aos que eram utilizados e capacitações técnicas, para servidores públicos, inclusive fora do Estado. Destaco ainda, a reformulação do estatuto da Guarda Municipal, que está sendo feita por uma comissão nomeada pelo prefeito atual, que se reúne todas as sexta-feiras e que até o final do primeiro semestre estará concluído.

Não menos importante, está sendo feito um projeto arquitetônico para um novo prédio. Além disso, ressalto o permanente diálogo com o prefeito municipal, Fabrício Oliveira, que sempre deixou as portas abertas para nossa corporação, por meio do titular da pasta de Secretaria de Segurança.

Por fim, saliento que as estatísticas traduzem que estamos mais atuantes, o que proporciona mais segurança aos munícipes. Isso se deve muito ao trabalho incansável da nossa equipe, que continuará se dedicando ao máximo para que Balneário Camboriú seja uma das cidades mais seguras do país.

Antonio Afonso Coutinho Neto
Comandante da Guarda Municipal Balneário Camboriú

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A rigor, a nota também não respondeu às questões principais a nota da Associação, que, salvo melhor juízo, seria necessário e prático, para matar de vez a discussão.

A próxima cartada é do próprio prefeito que é, em derradeira análise, o comandante supremo da GM. Pode ser encarado como insubordinação, passível de penalização.