Cota de mulheres nas chapas partidárias: uma falsa premissa

A discussão se acentua com as denúncias de despesas frias e desvio de finalidade nos recursos destinados a candidatas indicadas por partidos. A razão é que muitas delas consumiram fortunas e conquistaram não mais de duas ou três centenas de votos no pleito do ano passado, se tanto. Algumas até menos.

As acusações direcionam para um malfeito, um crime, enfim. No entanto, bom observar que a prática é recorrente e vem desde quando se criou isso de cotas nas chapas partidárias, circunstanciando, ainda, a obrigatoriedade de destinar o mesmo percentual dos recursos partidários para as integrantes da cota. 

Há muito tempo - desde o começo, em verdade - os partidos, com raríssimas exceções, têm dificuldades ingentes para preencher a cota com mulheres. De tal modo que precisam "convencer" muitas para entrar na chapa só para fazer número ou preencher o requisito. E aí começa o drama: se não preencher, fica sem a vaga; se preencher, obriga-se o partido a destinar 30% dos recursos para as candidatas mulheres. Se não preencher a cota, a vaga fica perdida e o dinheiro também. E fazer o quê? Gastar para tentar eleger, deixar pra lá e apenas seguir adiante, devolvendo o dinheiro à Justiça Eleitoral ou lutar para acabar com isso de cota, que só causa atrapalhação como se está vendo.

Deveria ser fácil ter 30% de mulheres numa chapa partidária. Afinal, são elas não só maioria do eleitorado,  mas maioria da população. Parece, todavia, que não há em muitas mulheres os pendores para a política. Ou quem sabe fiquem assustadas com o machismo que sempre imperou neste meio, desde o tempo do Brasil Colônia. A cota teria sentido se houvesse disposição de participação, mas na verdade, se há, não é suficiente. Qualquer avaliação de qualquer eleição indicará isso. 

As denúncias que estão pipocando em cima de candidaturas laranjas de mulheres, se for a fundo, escapa pouca gente no seu envolvimento partidário. Claro que, no fritar final dos ovos, isso só está ocorrendo agora por envolverem, nas narrativas da imprensa, casos ligados ao PSL do presidente Bolsonaro e com a intenção indiscutível de desqualificá-lo. Mas o fenômeno vem desde a Lei 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), modificada algumas vezes, criando-se outros percentuais e outras vinculações e obrigações, tornando-a ainda mais rigorosa.

(LEIA AQUI UMA MATÉRIA INTERESSANTE SOBRE O ASSUNTO COM OPINIÃO DE MULHERES POLÍTICAS)

A discussão torna as coisas mais claras em alguns aspectos e mais confusas noutros. Em todo caso, é por aí: debater sempre e mais.