O fim das coligações proporcionais e o filtro de qualidade de candidaturas

Presentes desde os anos 1950 — mas proibidas durante o período da ditadura militar, sendo retomadas com a redemocratização — as coligações partidárias, pelo menos para chapas proporcionais, estão novamente vetadas a partir de 2020, quando a população votará para escolher os prefeitos e vereadores.

A medida, aprovada em definitivo no Senado em outubro de 2017, faz parte do pacote da reforma política em discussão no Congres­so. Entre as mudanças que já foram aprovadas e postas em prática, estão, por exemplo, a redução do período das campanhas eleitorais, de 90 para 45 dias, e a instituição da cláusula de barreira, que dá direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda a partir de 2019 apenas o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal em 2018.

No entanto, o objetivo de acabar com as coligações para chapas proporcionais, de acordo com o advogado eleitoral Dyogo Crosara, acaba sendo o de fortalecer os partidos já fortes. “Só partidos fortes é que vão conseguir atingir suas metas, como no caso das cláusulas de barreiras. Vale lembrar que apenas acabou com coligação, mas o sistema proporcional continua”, explica.

Para o advogado, a cláusula de barreira existe para que partidos pequenos “desapareçam”, impedindo, segundo ele, a proliferação de mais legendas. “Mas os puxadores de votos vão continuar elegendo candidatos pouco conhecidos”, afirmou.

Alguns exemplos de “puxadores de votos” são os deputado federais Tiririca (PR-SP) e o goiano De­legado Waldir (PSL). Tiririca, em 2014, elegeu outros cinco candidatos com seus 1 milhão e 16 mil votos. Já Delegado Waldir, o mais votado em Goiás nas eleições deste ano, com 274 mil votos, conseguiu puxar Major Vitor Hugo (PSL), que obteve pouco mais de 31 mil, desbancando 11 outros candidatos que haviam sido mais votados.

Outro ponto positivo da mudança lembrado são as coligações entre partidos que não seguem o mesmo pensamento, gerando um conflito.

Com o fim das coligações, há a possibilidade de se filiar a um partido e saber, pelo menos nas chapas proporcionais, que ele seguirá apenas com a própria bandeira, sem se ligar com partidos que não desejamos, acabando, de certa forma, com esse balcão negócios, que alguns presidentes de partidos têm costume de fazer na calada da noite.

Isto também valorizará a escolha de candidaturas, não mais apenas para "cumprir agenda" ou fazer figuração nas chapas. Terá que haver critério de qualidade, sob pena de os partidos se fragilizarem eleitoralmente.