Polícia Militar: mais com menos, um novo conceito de segurança

Nesta quinta-feira, o novo comando do 12º Batalhão da Polícia Militar de Balneário Camboriú convocou a imprensa para demonstrar as estratégias de suas atividades, baseadas no dístico simbólico "Mais com Menos" (+ com -). É uma constatação na ciência da segurança pública, tanto da PM quanto da Polícia Civil, através do uso de avanços tecnológicos que compensam a eventual carência de efetivo, fator real da atualidade.

Segundo essas estratégias, todas as instituições policiais, sejam elas de investiduras civis ou militares, há uma constatação de redução do efetivo e consequente incremento em outras ações devido a vários fatores.

Dentre estes fatores, os principais:

- Custo muito alto de treinamento, reposição e manutenção de logística e higidez física do efetivo, dentre outras; e

- Disponibilidade no mercado de tecnologias cada vez com menores custos para uso policial.

No Brasil e em Santa Catarina especialistas falam de ações que estão trazendo verdade no objetivo de fazer mais com menos, comprovando-se isto na queda no Estado de índices de desordens, incluindo os crimes e contravenções penais (homicídios, por exemplo), mesmo com a Polícia Militar encarregada com exclusividade, segundo a Constituição Federal, da preservação da ordem e da Polícia Ostensiva tendo diminuído o seu efetivo significativamente.
Para os especialistas e os comandos, esta diminuição do efetivo proporciona mais investimento em tecnologia e no próprio efetivo dando melhores condições de trabalho e remuneração.
A intenção estaria sendo atingida, fazendo com a polícia seja sentida pelo cidadão e não necessariamente sendo vista.

- Regulação das atividades que podem quebrar a ordem pública com atos administrativos, através de vistorias, expedição de autorizações e laudos para que um evento ou atividades com potencial na quebra da ordem se realize dentro dos padrões aceitáveis e segundo normas existentes;

- Georreferenciamento da constatação de quebra da ordem pública (delitos e desordens) proporcionando a atuação policial ostensiva em locais e áreas que tenham potencial para tais quebras de ordem, incluindo os crimes;

- Sistemas de monitoramentos com câmeras em tempo real e para resgate de imagens quando necessário para elucidação de fatos, contribuindo inclusive para que o cidadão desordeiro/criminoso sinta-se vigiado e o cidadão de bem se sinta protegido;

-Adoção há alguns anos da ferramenta denominada PMSC Mobile – sistema informatizado de atendimento, despacho, registro, lavratura de atos de polícia criminal e administrativa informatizada em smartfone e/ou em tablet online, com acesso “full time” e “real time” a bancos de dados e sistemas, sem necessidade de uso de rádio e/ou deslocamentos, resolvendo cerca de 90% dos fatos (ocorrências) no local dos fatos;

- Disponibilização do aplicativo interativo denominado PMSC Cidadão, com acesso “full time” via smartfone e/ou computador (inclusive para cegos, surdos ou em inglês e espanhol) aos sistemas de atendimento e despacho da Polícia Militar via on-line, destacando-se comunicação de ocorrência, consultas policiais, rede de vizinhos, segurança escolar, proteção à mulher, rede rural, futebol seguro, SOS desaparecidos, denúncias, dentre outros;

- Levar crimes (fatos) de menor potencial ofensivo e contravenções diretamente ao JECrim – Juizado Especial Criminal sem passar em delegacias, através da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência em crimes e contravenções cuja pena máxima é de dois anos de prisão ou detenção;

- Gerenciamento das atividades de Polícia Ostensiva com Sistema de Gestão e Comando informatizado inteligente em tempo real, onde os comandantes de todas as camadas da cadeia de comando através de tablet, smartfone ou computador, controla e gerencia todas as atividades sob seu comando, pois possui todos os dados como: efetivo empregado, fatos ocorridos e que estão correndo, georreferenciamento, logística utilizada e necessária, padrões de atendimento, denúncia, correições, dentre outros, o que auxilia na tomada de decisão instantânea e futura.

- Informatização de todos os processos operacionais e administrativos das instituições.

- Programas preventivos com efetivo reduzido como: Patrulha Maria da Penha, Rede de Vizinhos, Rede Rural, SOS Desaparecidos, Futebol Seguro, Selo de Qualidade em Segurança de Estabelecimento Comercial, PROERD, dentre outros;

- Vídeo monitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial, registros veiculares (placas).

- Sistema "BodyCam" - câmera corporal com gravação remota para controle de atendimento cotidiano do militar da Polícia Militar e para utilização pelo judiciário quando necessário para a elucidação dos fatos;

Observações

- A PM não realiza mais guarda em estabelecimentos penais;

- Divide ações de controle de trânsito/tráfego com o município;

- Inclusão de Agentes Administrativos Temporários (soldado temporário - cerca de 1.000 em SC e 20 em Balneário Camboriú) por dois anos renováveis, para desempenho de atividades internas, liberando os militares de carreira para atividades externas.

- Exigência de nível superior para ingresso de todas as praças (soldado) na carreira com curso superior e Bacharel em Direito para Curso de Formação de Oficiais. Na PM todos possuem curso superior desde 2009.

Interessante observar dados sobre o efetivo policial em Balneário Camboriú desde 2005, verificando os anos em que mais perdemos efetivo: entre 2006 e 2007 e entre 2009 e 2010, num momento em que, curiosamente, nossa força política era teoricamente maior e melhor. Em 2010 tínhamos até um governador "nosso", ano em que perdemos 23 PMs do efetivo. Hoje, segundo informações extraoficiais, temos um efetivo de 119 PMs, enquanto a nossa Guarda Municipal tem um efetivo de 175 integrantes.

A tese - falam ser uma constatação - do "mais com menos" demonstra-se bastante real, mas é bom não exagerar na queda de efetivo, pois já estamos com 142 mil habitantes, segundo projeção do IBGE para 2019 e redução de efetivo, embora considerem-se verdadeiras as afirmações, não deixa de ser preocupante. A relação habitantes x PMs caiu demais.