O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou na tarde desta quinta-feira (21/10), de reunião telepresencial com o vereador Marcos Augusto Kurtz, presidente da Câmara de Municipal de Balneário Camboriú, além de outros vereadores e  representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Santa Catarina (OAB/SC), da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Convencion Bureau, para tratar da concessão do Centro de Eventos da cidade. A pauta da reunião foi a reinvindicação das entidades do trade turístico do município solicitando agilidade na análise do procedimento licitatório da concessão, que se encontra em tramitação na Corte de Contas. 

O presidente Adircélio destacou que o assunto merece toda a atenção do TCE/SC, pela importância do equipamento não apenas para a região como para todo o Estado. E que vai levar o pleito das entidades “ao conhecimento do relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, de quem, inclusive, foi a iniciativa de autuação e que tem o maior interesse que a questão seja logo resolvida, bem como à procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias”. 

Durante a reunião, a assessora da presidência Denise Regina Struecker explicou que o Tribunal já vem acompanhando a licitação desde 2019, quando a concessão ainda estava na fase de planejamento. E que apesar de o edital ter sido aprovado para publicação, após as orientações técnicas feitas pelo TCE/SC, à época, o processo atual (@LCC-21/00401810) trata de uma discussão sobre o atendimento ou não do edital, pela única empresa proponente (Consórcio BC Eventos), quanto à qualificação técnica exigida. 

Por força disso, em 30 de julho, o relator, conselheiro Dado Cherem, por meio de liminar, determinou a sustação do edital, cautelar que foi aprovada pelo pleno do TCE/SC e publicada no Diário Oficial eletrônico de 3 de agosto. 
O processo já foi analisado pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE/SC e atualmente encontra-se no Ministério Público de Contas, para parecer.  

Também participaram da reunião o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, e a chefe de gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso, além de representantes das demais entidades.

Fonte: TCE